Termos de Uso

O uso da plataforma Verse IA está condicionado à aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar o serviço.

Ao criar uma conta em nome de uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos e que a organização está devidamente constituída e em plena operação.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais adendos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.

A <b>Verse IA</b> é uma plataforma de software como serviço (SaaS) de inteligência artificial privada para empresas. O serviço permite que organizações:

• ◆Façam upload de documentos e bases de conhecimento internas (PDFs, DOCX, TXT, URLs e outros formatos suportados).
• ◆Criem assistentes de IA personalizados com prompts e configurações específicas.
• ◆Realizem consultas em linguagem natural e recebam respostas fundamentadas nos documentos da organização, com citação das fontes.
• ◆Gerenciem usuários, permissões e departamentos dentro da organização.
• ◆Acessem a plataforma via interface web, API RESTful ou widget embutível.
• ◆Utilizem integrações com serviços de terceiros como Google Drive e SharePoint.

A Verse IA está disponível nos planos Starter, Business, Enterprise e Custom, com limites e funcionalidades distintos conforme descrito na página de preços.

Você concorda em utilizar a Verse IA exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Todo o conteúdo original da plataforma — incluindo código-fonte, algoritmos, design, logotipos, marcas registradas e documentação — é de propriedade exclusiva da Verse IA Tecnologia Ltda. e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Estes Termos não conferem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Verse IA, exceto pelo direito limitado de usar o serviço conforme aqui estabelecido.

Os planos Business, Enterprise e Custom incluem acesso à API RESTful da Verse IA, sujeita às seguintes condições:

• ◆O uso da API deve respeitar os limites de requisições (rate limits) estabelecidos para cada plano, documentados no portal do desenvolvedor.
• ◆As chaves de API são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em segurança e não expô-las publicamente.
• ◆Em caso de comprometimento de uma chave de API, você deve revogá-la imediatamente e notificar o suporte.
• ◆Aplicações construídas sobre a API da Verse IA devem cumprir integralmente estes Termos.
• ◆A Verse IA pode revogar chaves de API em caso de uso abusivo, suspeita de segurança ou violação destes Termos, sem aviso prévio em situações de urgência.

A Verse IA permite integração com serviços de terceiros. Ao utilizá-las:

• ◆Você reconhece que os serviços de terceiros possuem seus próprios termos e políticas, pelos quais a Verse IA não se responsabiliza.
• ◆Você autoriza a Verse IA a acessar os dados necessários no serviço de terceiro para viabilizar a integração contratada.
• ◆A Verse IA não garante a disponibilidade, precisão ou continuidade de serviços de terceiros integrados.
• ◆A desativação de uma integração por parte do serviço de terceiro pode impactar funcionalidades da Verse IA sem configurar descumprimento de SLA.

A Verse IA pode disponibilizar funcionalidades em fase experimental ("beta"). Ao utilizá-las, você reconhece que:

• ◆Podem apresentar instabilidades, bugs ou comportamentos inesperados.
• ◆Não estão cobertas pelo SLA padrão.
• ◆Podem ser descontinuadas, alteradas ou promovidas à versão estável sem aviso prévio.
• ◆O uso em ambiente de produção é por conta e risco do usuário.

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra parte, incluindo dados de negócio, estratégias comerciais e tecnologia proprietária.

Essa obrigação persiste por 5 anos após o término do relacionamento contratual.

A obrigação de sigilo não se aplica a informações que: (i) sejam de domínio público sem culpa da parte receptora; (ii) sejam conhecidas previamente sem restrição; (iii) sejam recebidas legitimamente de terceiro; ou (iv) sejam divulgadas por exigência legal.

As respostas geradas pela IA têm caráter <b>informativo e de apoio à decisão</b>. É fundamental compreender as seguintes limitações:

• ◆A IA pode cometer erros, omissões ou gerar respostas imprecisas mesmo com documentos de alta qualidade.
• ◆As respostas não substituem, em nenhuma hipótese, pareceres jurídicos, médicos, financeiros, contábeis ou de qualquer profissional especializado.
• ◆Decisões tomadas com base exclusivamente nas respostas da IA são de inteira responsabilidade do usuário.
• ◆A qualidade das respostas é proporcional à qualidade e atualidade dos documentos da base de conhecimento.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Verse IA não será responsável por:

• ◆Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza.
• ◆Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de clientes ou danos à reputação.
• ◆Interrupções do serviço causadas por fatores fora do controle razoável da Verse IA.
• ◆Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta causado por negligência na guarda das credenciais.
• ◆Conteúdo de serviços de terceiros acessados por meio de integrações.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima total da Verse IA não excederá o valor total pago pelo serviço nos 6 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Essas limitações se aplicam independentemente da teoria jurídica invocada e ainda que a Verse IA tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Você concorda em defender e indenizar a Verse IA, seus sócios, diretores e colaboradores por quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• ◆Violação por você de qualquer disposição destes Termos.
• ◆Conteúdo inserido por você ou sua organização na plataforma.
• ◆Uso indevido ou não autorizado da conta ou das chaves de API.
• ◆Violação de direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• ◆Descumprimento de obrigações legais aplicáveis à sua organização.

A Verse IA não pratica lock-in de dados. Você pode exportar seus dados a qualquer momento, enquanto a conta estiver ativa, por meio das ferramentas de exportação disponíveis ou mediante solicitação ao suporte.

Os dados exportáveis incluem documentos da base de conhecimento, histórico de conversas e configurações de assistentes, em formatos padrão de mercado (JSON, CSV, PDF).

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por até 90 dias mediante solicitação formal. Após esse prazo, são permanentemente excluídos.

Ao criar uma conta, você concorda em receber:

• ◆Comunicações operacionais: alertas de uso, notificações de limite, atualizações de segurança e alterações nos termos. Obrigatórias, não podem ser desabilitadas.
• ◆Comunicações de produto: novidades e atualizações de funcionalidades. Podem ser desabilitadas nas configurações.
• ◆Marketing: conteúdo promocional e pesquisas. Dependem de consentimento e podem ser revogadas a qualquer momento.

Todas as comunicações serão enviadas ao e-mail cadastrado. Você é responsável por mantê-lo atualizado.

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do controle razoável, incluindo desastres naturais, epidemias, guerras, ações governamentais, falhas de infraestrutura de internet ou interrupções de serviços essenciais de terceiros.

A parte afetada deve notificar a outra o mais breve possível. Se o evento perdurar por mais de 90 dias corridos, qualquer das partes pode rescindir o contrato sem penalidades.

A Verse IA pode modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas comerciais.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por notificação na plataforma e por e-mail ao administrador da conta.

Alterações não significativas (correções editoriais, esclarecimentos sem impacto material) podem ser realizadas sem aviso prévio.

O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o CDC (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro.

As partes concordam em envidar esforços de boa-fé para resolver disputas amigavelmente, com prazo de até 30 dias para tentativa extrajudicial antes de recorrer ao Judiciário.

• ◆Integralidade: estes Termos, com a Política de Privacidade e eventuais adendos, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo negociações anteriores.
• ◆Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• ◆Renúncia: a omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• ◆Cessão: você não pode ceder seus direitos sem autorização prévia por escrito da Verse IA. A Verse IA pode ceder em caso de fusão ou reorganização societária.
• ◆Feedback: ao enviar sugestões, você concede à Verse IA o direito de usá-las sem obrigação de compensação.
• ◆Idioma: estes Termos são redigidos em português brasileiro, que prevalece em caso de conflito com versões traduzidas.

Para dúvidas, notificações jurídicas ou exercício de direitos relacionados a estes Termos: